Política

Vereadora denuncia manobra para impedir ela de julgar colega acusado de corrupção

Câmara de Dourados tem vereadores investigados por suposta corrupção (Foto: André Bento) Câmara de Dourados tem vereadores investigados por suposta corrupção (Foto: André Bento)

Ex-presidente da Câmara de Dourados, a vereadora Daniela Hall (PSD) denunciou o que classifica como uma manobra para impedi-la de julgar processo que pode resultar na cassação do também legislador Idenor Machado (PSDB). Esse seu colega de parlamento está afastado do cargo por denúncias de corrupção no período que comandou o Legislativo, antes dela.

Em matéria divulgada no site institucional da Casa de Leis, Daniela critica as duas convocações para testemunhar sobre o colega, feitas pela comissão processante que apura suposta quebra de decoro parlamentar contra Idenor, um dos alvos da Operação Cifra Negra, desencadeada no dia 5 de dezembro de 2018.

"Acabamos de presenciar o esforço feito para jogar para debaixo do tapete as investigações e provas contra os vereadores afastados, sem que passassem pelo processo de cassação. Agora buscam impedir que os parlamentares que se posicionaram contra essa medida absurda participem do julgamento. Por que precisam dessas articulações se não há nada a temer? Espero sinceramente que todo o processo seja feito de forma justa e que dê uma resposta para a sociedade. Deixo claro que não estou fazendo pré-julgamento. Quero analisar as provas para que eu possa tomar uma decisão", afirmou a vereadora.

"Não vejo outro motivo para me forçar a ser testemunha, senão me impedir de cumprir meu papel de vereadora e julgadora ao final do processo. Até porque os contratos investigados são dos anos de 2013 a 2015, quando nem era vereadora e, portanto, não tenho como saber se receberam ou não propina, já que esse é o motivo das investigações. Vejo como improdutiva essa participação no momento, o que poderá causar a nulidade do processo e também a minha não participação como julgadora. Fui eleita vereadora para cumprir a minha missão e não me furtarei a ela", acrescenta.

Esse posicionamento é amparado por lei, segundo Daniela. "O poder legislativo possui funções legislativas, executivas e judiciais. No caso em discussão, de julgamento político-administrativo de vereadores, o parlamentar executará sua função judicial, para tanto fica impedido de testemunhar, conforme está previsto no disposto no artigo 447 do Código do Processo Civil. Com base nisso, não vou me sujeitar a essa manobra porque a legislação é muito clara ao afirmar que o juiz está impedido de ser testemunha no mesmo processo", defende a vereadora.

Além disso, segundo Daniela, a decisão de não testemunhar nesse momento é amparada pela Lei Orgânica do Município. "Os vereadores não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações", cita trecho da legislação. "Além de estar legalmente impedido de testemunhar, a legislação municipal garante recusa deste parlamentar no que se refere ao ato de testemunhar. Nada mais natural já que nesse caso serei a juíza da causa". (Com informações da Câmara Municipal de Dourados)

 

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