Justiça

Délia é chamada ao MPE para falar sobre a iluminação pública em Dourados

Secretário de Serviços Urbanos esclareceu que o disque lâmpadas tem 10 profissionais que atuam de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30

Disque lâmpadas tem 10 profissionais que atuam de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30 (Foto: Divulgação) Disque lâmpadas tem 10 profissionais que atuam de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30 (Foto: Divulgação)

A prefeita Délia Razuk (PR) foi notificada a comparecer em reunião na sede da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados para falar sobre as condições da iluminação pública na cidade. Desde agosto do ano passado o MPE-MS (Ministério Público Estadual) apura por meio de inquérito civil as causas da precariedade do serviço após constatar “prejuízo à segurança pública dos cidadãos” a partir de relatórios feitos por Polícia Militar e Guarda Municipal.

Recebida pela mandatária na quarta-feira (10), a notificação assinada pelo promotor de Justiça Eteocles Brito Mendonça Dias Junior aconselha que ela vá acompanhada por representante da Procuradoria Jurídica do município, às 15h de segunda-feira (15).

Essa agenda com a prefeita foi determinada pelo MPE no dia 8 de abril. Naquela data, o secretário municipal de Serviços Urbanos, Fabiano Costa, acompanhado de Sterphane Ligiane de Assis Ximenes, procuradora municipal lotada na secretaria, participaram de reunião na 10ª Promotoria de Justiça.

Conforme a ata do encontro, o atual titular da Semsur alegou não ter recebido cópia de reunião anterior, na qual seu antecessor, Joaquim Soares, assumiu compromisso de resolver os problemas da iluminação pública de Dourados em 60 dias. Esclareceu ainda não existir o aplicativo SOS Dourados mencionado naquele encontro (e que chegou a ser divulgado pela prefeitura em seu site), ou sequer projeto para cria-lo.

O atual secretário municipal de Serviços Urbanos declarou ao MPE que não recebeu o relatório da PM sobre as ruas sem iluminação. Até então, só teria tido acesso ao elaborado pela Guarda Municipal.

Ao promotor de Justiça, o gestor municipal detalhou que o disque lâmpadas atualmente tem 10 profissionais (cinco ajudantes e cinco eletricistas), que trabalham de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

Enquanto aguarda a contratação de empresa terceirizada para realizar as trocas de lâmpadas com fornecimento de equipes e equipamentos, o secretário de Serviços Urbanos declarou que não é possível deflagrar um mutirão com servidores próprios porque não há pagamento de incentivo ou gratificação, “a exemplo da equipe que vem trabalhando com tapa buracos”.

Embutida nas contas de energia elétrica cobradas dos consumidores douradenses, a Cosip (Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública) já rendeu R$ 4.625.535,17 à Prefeitura de Dourados em apenas três meses. Conforme o Portal da Transparência do Município, que ainda não tem dados de abril, foram arrecadados R$ 1.444.104,08 em janeiro, R$ 1.556.031,16 em fevereiro e R$ 1.625.398,93 em março.

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