Brasil

Em 128 anos, apenas um presidente teve indicações para o STF barradas

Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. Na época, três dos cinco reprovados não tinham formação jurídica

Somente no governo de Floriano Peixoto que indicações ao STF foram barradas / Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF - 13/02/2019 Somente no governo de Floriano Peixoto que indicações ao STF foram barradas / Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF - 13/02/2019

A indicação de um ministro para o STF (Supremo Tribunal Federal) cabe ao presidente da República, mas sua escolha deve ser avalizada pelo Senado Federal, onde cerca de 1/3 dos parlamentares responde processos criminais na Justiça, como mostrou levantamento do jornal O Estado de S. Paulo após as eleições do ano passado.

Em 128 anos, só cinco indicados pelo presidente foram barrados pelos parlamentares, de acordo com o Senado. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto.

O caso mais emblemático é o de Cândido Barata Ribeiro, médico-cirurgião e professor de Medicina no Rio. Ele tinha grande influência na política de época, atuou no movimento pelo fim da escravidão e da monarquia, chegou a atuar como ministro do STF (na época, o escolhido podia começar os trabalhos antes dos senadores votarem a indicação) e foi reprovado depois de dez meses de trabalho. O motivo foi que ele não tinha formação jurídica.

Depois do caso de Barata Ribeiro, Floriano indicou outros onze nomes para o STF. Quatro foram rejeitados: o general do Exército Ewerton Quadros e o então diretor-geral dos Correios Demóstenes Lobo, ambos também por não terem formação jurídica. Também foram recusados o general Galvão de Queiróz e o subprocurador da República Antônio Seve Navarro — os dois eram formados em Direito, mas não foram considerados "expoentes do mundo jurídico", de acordo com o Senado.

Os critérios destacados no artigo 101 da Constituição para a nomeação de um ministro para o STF são de idade (os indicados precisam ter entre 35 e 65 anos) e a exigência de "notável saber jurídico e reputação ilibada".

Depois da indicação do presidente, o indicado passa por uma sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, órgão composto por 27 parlamentares. Se o candidato receber votos favoráveis da maioria simples na CCJ, a indicação ganha um parecer favorável e então o nome vai a votação no plenário da Casa, onde precisará de pelo menos 41 votos para ser aprovada.

A atual composição do STF tem quatro ministros indicados pela ex-presidente Dilma Rousseff (Fux, Rosa Weber, Barroso e Fachin) três ministros indicados por Luiz Inácio Lula da Silva (Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia) e um por outros ex-presidentes: Michel Temer (Alexandre de Moraes), Fernando Henrique Cardoso (Gilmar Mendes) e Fernando Collor (Marco Aurélio) e José Sarney (Celso de Mello).

Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.

Comentários