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Comissão do Senado aprova PL que obriga presos a pagarem por suas despesas

A proposta ainda será analisada pelo plenário. Presos que não tiverem dinheiro terão valor descontado do salário

(foto: Waldemir Barreto/Agência Senado) (foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

 

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê que os detentos arquem com os custos de sua própria estadia na prisão. O Projeto de Lei 580/2015, de autoria do ex-senador Waldemir Moka, altera a Lei de Execução Penal (LEP – Lei 7.210/1984),  que já prevê o trabalho do preso. O parecer foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MG) e segue para a análise do plenário da Casa e da Câmara dos Deputados para aval antes de virar lei.

O texto prevê que os presos que não tiverem dinheiro para custear as despesas deverão trabalhar durante o cumprimento da pena e ter os valores descontados do salário. No parecer, a relatora afirmou que o valor descontado do salário não poderá ultrapassar um quarto do que o preso recebe. 

A relatora ainda acatou uma emenda sugerida pelo senador Humberto Costa (PT-PE), para tratar da situação do preso provisório. A senadora concordou com a visão de que a ausência de uma sentença definitiva deve impedir os ressarcimentos. Nesses casos, as quantias recebidas pelo Estado serão depositadas judicialmente, e deverão ser revertidas para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação final. Em caso de absolvição, os valores depositados serão devolvidos ao preso.

O preso que tiver condições financeiras mas se recusar a pagar ou a trabalhar será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. O preso sem condições financeiras que ainda tiver restos a pagar por seus gastos será perdoado da dívida ao ser posto em liberdade.

Antes de analisar o projeto, foi realizada uma audiência pública com especialistas na última segunda-feira (13/5). A senadora ressaltou que 45.937 pessoas declararam apoiar o projeto por meio do canal e-Cidadania, do Senado, enquanto 1.428 cidadãos se mostraram contra.

“Não podemos ignorar que, por essa amostra, 97% da população brasileira quer que todo preso arque com seus custos. Eu escuto a voz do povo e, como sua representante neste Parlamento, não posso ser contrária a este projeto”, concluiu.

*Com informações da Agência Senado

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