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Pare com a histeria: Justiça não autorizou “tratamento da homossexualidade como doença”

Antonio de Moura

Pare com a histeria: Justiça não autorizou “tratamento da homossexualidade como doença”

Quem afirma que esta decisão judicial “tratou a homossexualidade como doença” ou que “foi instalada a ‘cura gay’” é muito desonesto ou analfabeto. Não há meio termo. É desonesto quem entendeu – e sabe que não é nada disso. É analfabeto quem leu e não entendeu – porque o Juiz Federal não disse nada (nada!) sobre considerar doença.

Pelo contrário, a decisão preserva a redação integral da Resolução nº 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia, apenas afirmando que “a fim de interpretar a citada regra em conformidade com a Constituição, a melhor hermenêutica a ser conferida àquela Resolução deve ser aquela no sentido de não privar o psicólogo de estudar ou atender àqueles que, voluntariamente, venham em busca de orientação acerca de sua sexualidade, sem qualquer forma de censura“.

No dispositivo é possível perceber que a determinação judicial consiste apenas em “determinar ao Conselho Federal de Psicologia que não a interprete (a Resolução nº 01/1999) de modo a impedirpsicólogos de promoverem estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à (re)orientação sexual, garantindo-lhes, assim, a plena liberdade científica acerca da matéria, sem qualquer censura ou necessidade de licença prévia”.

A decisão judicial é, portanto, correta. Não fere a orientação sexual de ninguém, não trata qualquer condição sexual como doença e apenas garante que, se o indivíduo quiser – mediante escolha livre e consciente – procurar um psicólogo, terá o direito de ser ouvido e o profissional poderá realizar estudos e atendimentos reservados, tudo para que seja preservada a vontade espontânea do paciente. É algo mais ou menos assim: se um homem que se diz heterossexual precisa de ajuda e orientação para tornar pública a sua homossexualidade, ele pode procurar um psicólogo e o profissional poderá ajudá-lo no enfrentamento dessa etapa. A decisão permite apenas o caminho inverso. Que mal há nisso?

Se você leu as palavras do magistrado e encontrou “cura gay” você precisa estudar ou parar de ser desonesto. Isso não é questão de opinião, é simples capacidade de inteligência.

Antonio de Moura

Advogado e Mestre em Direito pela PUC-SP.

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